Dia 23 de outubro do corrente ano a Câmara Federal aprovou, em votação simbólica, o Estatuto do Desarmamento. Entretanto, a data do referendo popular, marcada para outubro de 2005, foi retirada da proposta para facilitar a aprovação da matéria. É importante que toda a população conheça os principais tópicos contidos no Estatuto para se posicionar. Em linhas gerais visa o projeto a limitação e ordenação do uso de armas – principalmente as de fogo – pela população civil.
O clamor popular face à violência crescente, conseguiu sensibilizar, lenta e tardiamente, nossos homens públicos, resultando na elaboração do referido Estatuto do Desarmamento. Assim, é fundamental procurarmos conhecê-lo em sua íntegra, interpretá-lo, analisá-lo, emitindo nossa opinião, contribuindo para que não venhamos a ter mais leis inócuas ou pouco aplicadas.
Em tese, sempre fui contra armas. Nunca as possui e impedi que meus filhos, quando crianças, utilizassem brinquedos que as imitassem. O tempo mostrou o acerto dessa atitude. Hoje eles são adultos e, apesar de toda a insegurança reinante face a escalada da violência, nenhum demonstrou desejo de possuir qualquer tipo de armamento.
Entretanto, deve-se lembrar que, a incapacidade provada do estado de promover a segurança pública, levou a sociedade, e o cidadão em particular, a lançarem mão de meios que lhes garantam um mínimo de tranqüilidade no seu dia a dia. Muros mais elevados, grades circundando prédios e em janelas e portas, circuitos fechados de TV, coletes à prova de balas, veículos blindados, helicópteros, seguranças particulares etc etc etc e, inclusive, armamentos. Pode-se condenar quem assim procede, se tem condições para tal, face à falência estatal? Claro que não. Porém, esse comportamento resolve o problema? Também a resposta é – Claro que não. Pelo contrário, tende a agravá-lo tais os interesses envolvidos na questão e o fato de não cortar o mal em sua origem. Então, qual a solução?
Penso que o problema da violência necessita ser atacado com medidas de curto e de longo prazos. A curto prazo talvez nem precisemos de novas leis, feitas de afogadilho, no afã de dar uma satisfação à opinião pública. Basta aplicar convenientemente as já existentes e dar um choque de competência e honestidade em todos os nossos poderes e órgãos responsáveis pela segurança pública e pela aplicação da justiça.
Vale recordar que tão ou mais violentos que bandidos que assaltam, estrupam, matam, são os que dilapidam milhões de dólares do patrimônio público, comprometendo programas sociais, de saúde, de educação, para ficar só nesses, com graves conseqüências para milhões de brasileiros.
A longo prazo necessitamos desarmar, porém não sentido de desprover de armas agressivas. Precisamos imediatamente de uma campanha de desarmar no sentido de desconstruir. Sim, a sociedade que estamos armando há aproximadamente quatro décadas, urge ser desmontada. Ela vem sendo arquitetada baseada em enormes desigualdades sociais onde a indiferença e a revolta, paradoxalmente, as separam e as unem. A deteriorização da família e, conseqüentemente, de costumes e de expectativas também contribuem nesse alicerce.
Ao longo dos anos, desde a década de 60, nossos jovens foram bombardeados com dizeres bem construídos semanticamente porém extremamente deletérios em suas mensagens.
“É proibido proibir” – como se nada merecesse limites e todas as fronteiras merecessem ser combatidas e desmontadas.
“A longo prazo estaremos todos mortos” – desestimulando o semear para o futuro e fazendo a apologia do “aqui e agora”.
“Meus caminhos pelo mundo eu mesmo traço”- a visão solitária do homem, gerando o individualismo tão nocivo à construção de uma solidariedade.
“Lucy in the sky with diamond” – apologia, nem muito direta, nem muito sub-liminar, do uso de drogas.
“É preciso levar vantagem em tudo” – os fins justificando os meios, péssimo exemplo para jovens em formação de sua personalidade.
Tudo isto citado, entre outras coisas mais, veio, solertemente, como uma peste, construindo a sociedade na qual hoje estamos inseridos, que repudiamos, porém cada vez mais nos enredamos nela.
Há que se desmontá-la, desconstruí-la, enfim, desarmá-la. E o primeiro passo é denunciá-la. Posteriormente vamos reconstruí-la.
Ao se avizinharem o Natal e um novo ano não tome o leitor este Editorial como uma mensagem pessimista. Ela é realista e, tenho fé que, com determinação, coragem e perseverança, desarmaremos a frágil e falsa sociedade que vimos montando e reconstruiremos uma sociedade forte e verdadeira, porque alicerçada em pilares de liberdade com responsabilidade, igualdade com respeito aos desiguais, fraternidade sem cumplicidade desonesta.
Que, no futuro, coloquemos as mãos ao alto, não para nos rendermos a assaltantes de qualquer natureza, mas em louvor e agradecimento a Deus por nos proporcionar a reconstrução de uma sociedade honesta e justa. |
