No Boletim do Coração número vinte escrevi nosso Editorial sobre a “PAZ”. Nele externei minha opinião sobre a dificuldade de alcançá-la por simples vontade, crença, esperança, injunções políticas ou acordos. Defendi a idéia de construí-la progressivamente, a partir de atos concretos, realizações e posicionamentos de cada ser humano que, para isso, deve alcançar, previamente, sua própria harmonia interior.

Já no Boletim número vinte e oito, em Editorial intitulado “Mãos ao alto”, discuti o projeto de desarmamento, hoje transformado em lei. Procurei demonstrar que, acima de uma legislação, o desarmamento é mais uma questão pessoal e que nossa sociedade permissiva enredou-se em várias outras formas de violência, todas necessitando serem desarmadas sim, contudo no sentido de desconstrução, demolição.

Com este Editorial pretendo completar uma trilogia que, na verdade, é uma elegia à não violência. Não é um tema fácil de se abordar, mormente no momento de convulsão e revolta em que se encontra nossa sociedade, face à insegurança reinante, clamando por soluções imediatistas e extremas. Trata-se da adoção da pena de morte em nosso país.

Não sendo legislador, jurisconsulto, nem mesmo advogado, abordarei o tema mais sob a ótica da moral, da ética e do humanismo. Desconheço pesquisa de opinião pública consistente no Brasil a respeito de tal medida. Entretanto, minha sensibilidade leva-me a crer que, pelo menos em nosso ambiente (Niterói, Rio de Janeiro e adjacências), a população inclina-se a apoiar a idéia e aceitar sua implantação.

Será a privação da vida, legalmente amparada, a solução para os graves males que nos afligem, mormente a violência?

Embora entendendo a revolta, a dor e mesmo a indignação daqueles que sentiram de perto, ou seus parentes ou entes queridos, a face demoníaca da crueldade, produzindo graves danos morais, físicos e mesmo levando a perda de vidas irreparáveis e, por isso, defensores da pena de morte, não participo da mesma opinião.

Entendo a revolta mas não me identifico com a solução proposta, seja como médico seja como cidadão.

O compromisso do médico é com a vida. A meu ver, aquele que negligencia com esse princípio, dentro ou fora da medicina, em qualquer circunstância, não está apto a exercê-la em sua plenitude. Assim, entendendo a vida como um bem maior, transcendental, que, filosoficamente, não é de domínio nem da própria pessoa, sempre me posiciono contra a pena de morte e também contra a eutanásia e contra o aborto, excluindo-se, neste caso, situações especiais, amparadas por lei, pela moral e pela ética.

Repito, entendo a revolta e a emotividade daqueles que propugnam ou aceitam a implantação da pena de morte no país, porém um cidadão racional e, principalmente, o estado, não podem acolher tal proposta. E são vários os motivos, sendo primordial o respeito à vida já referido, sem qualificações, particularidades ou sentimentos possessivos.

A apenação de um criminoso implica na idéia de punição, purgação e recuperação. A pena de morte não pune, nem purga, pois não há tempo para o marginal sentir as conseqüências de seu erro e expiá-lo, nem contempla a expectativa de recuperação. Por outro lado, ela elimina o criminoso mas não erradica o crime. Não se pode argumentar nem ser ela coercitiva, inibidora de graves desvios de conduta pois, se assim o fosse, em vários países que a adotam a criminalidade seria muito reduzida o que, na prática, não ocorre.

Registre-se, ainda, ser a nossa justiça muito elitista, sendo as leis mais aplicadas aos economicamente mais desfavorecidos, aos despossuídos, que não podem contar com defesas competentes, especializadas e influentes nos meios forenses.
A sociedade brasileira revolta-se, e com justa razão, com a morte imediata à violência porém não tem o mesmo comportamento com os grandes predadores da nação, diuturnamente denunciados pela imprensa que, de forma imediata, a médio e longo prazos, ceifam milhares de vidas ao comprometerem, com suas condutas ilícitas, vários programas na área social – saneamento básico, saúde, moradia, ensino, cultura etc. Contra esses a indignação popular não alcança o nível de se solicitar a pena de morte. E, se fosse o caso, que não defendo, seguramente seriam mais merecedores.

Entretanto, deve-se frisar, que ao estado, por intermédio da justiça, cumpre o papel de exemplar quem delinqüe, associado à idéia de recuperá-lo para o convívio social. Não lhe é reservada a prática da vingança, a aplicação da lei de talião. Se retaliação ou revide fosse solução, o mundo hoje seria um mar de tranqüilidade e não este oceano de turbulências que presenciamos ou temos notícias diariamente. Violência gera violência ... Pena que muitos governantes não se apercebem disso ou, o que é mais provável, recusam-se a aceitar tal evidência por interferir em seus interesses particulares, coletivos ou nacionais. Ainda outro argumento contra a pena capital é a possibilidade da condenação de um inocente.

Por estas e outras razões cabíveis de serem invocadas, a pena de morte é, além de um vitupério, uma medida totalmente inócua contra o crime, útil apenas como lenitivo fugaz para quem a deseja somente como um sentimento de vingança – “olho por olho, dente por dente”.

Condenemos à morte a miséria, a fome, as desigualdades, os preconceitos, a corrupção, a impunidade, a incompreensão, o analfabetismo, enfim, todas as formas de comportamento ou processos vis que envergonham e enodoam a nação brasileira.
Para isso, como sugere o título do Editorial, urge adotar-se, contrariamente ao que muitos defendem, a Pena de Vida. Entendendo-se pena não como punição, senão como piedade. Sim, há que se ter compaixão pela vida para entendê-la em sua dimensão maior. Comprometendo-se com a vida, o Estado, a sociedade, cada cidadão em particular, estarão combatendo, eficazmente, todas as formas de violência, das maiores às menores, se é que violência possa ser quantificada. Violência é violar, palavras da mesma raiz. Aquele que viola direitos, por menores que parecer possam, princípios, costumes, são igualmente violentos, embora não considerados e tratados como tal. Entretanto, é a tolerância com os chamados pequenos delitos que conduz aos maiores.

O que se propõe é passar-se a discutir e valorizar a vida para, definitivamente, não termos que admitir a morte como solução. Pena de vida, vale a pena!